Certamente o div\u00f3rcio \u00e9 uma \u00e1rea do Direito de Fam\u00edlia que muitas pessoas pensam entender bem, geralmente por causa de informa\u00e7\u00f5es veiculadas na m\u00eddia ou por experi\u00eancias pessoais. No entanto, h\u00e1 diversas nuances e particularidades jur\u00eddicas que muitas vezes passam despercebidas. Abaixo, listo algumas quest\u00f5es jur\u00eddicas sobre o div\u00f3rcio que podem ser consideradas pouco conhecidas:<\/p>\n\n\n\n
1. A Lei do Div\u00f3rcio somente foi aprovada no Brasil em 1977 e at\u00e9 hoje n\u00e3o existe regime de bens eletivo aos Brasileiros que exclua totalmente os direitos heredit\u00e1rios do companheiro ou c\u00f4njuge, at\u00e9 mesmo no regime da separa\u00e7\u00e3o de bens o companheiro se torna herdeiro e ainda que casados no regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio de bens o companheiro det\u00e9m direito real de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
2. O Div\u00f3rcio Direto no Brasil somente foi introduzido pela Emenda Constitucional n\u00ba 66, de 2010. Antes dessa emenda, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro somente permitia o div\u00f3rcio ap\u00f3s um per\u00edodo de separa\u00e7\u00e3o judicial de pelo menos um ano ou de separa\u00e7\u00e3o de fato por pelo menos dois anos.<\/p>\n\n\n\n
3. Div\u00f3rcio Extrajudicial com Filhos Menores. Contrariamente \u00e0 cren\u00e7a popular de que a presen\u00e7a de filhos menores torna obrigat\u00f3rio o procedimento de div\u00f3rcio judicial, a Lei 11.441\/07, alterada pela Lei 13.105\/2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), permite que o div\u00f3rcio seja feito de forma extrajudicial, mesmo com a presen\u00e7a de filhos menores. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio que haja consenso entre as partes e que um acordo pr\u00e9vio sobre guarda, visita\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o aliment\u00edcia seja homologado judicialmente, sendo interessante tamb\u00e9m adicionar um pedido judicial expresso para a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio em Cart\u00f3rio, tendo em vista que existem Cart\u00f3rios com entendimentos diferentes sobre o assunto e que mediante a autoriza\u00e7\u00e3o judicial expressa n\u00e3o deixa muitas alternativas a entendimentos discricion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
4. Partilha de Bens N\u00e3o Abrange Heran\u00e7a: Muitas pessoas acreditam que a partilha de bens em um div\u00f3rcio inclui qualquer bem adquirido durante o casamento, sem exce\u00e7\u00e3o. No entanto, bens recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o em nome de apenas um dos c\u00f4njuges n\u00e3o entram na partilha no regime da comunh\u00e3o parcial de bens, conforme estabelece o artigo 1.659, inciso I, do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
5. Div\u00f3rcio Litigioso Convertido em Consensual: No curso de um div\u00f3rcio litigioso, as partes podem chegar a um consenso. Neste caso, \u00e9 poss\u00edvel que o div\u00f3rcio litigioso seja convertido em consensual e at\u00e9 mesmo realizado em cart\u00f3rio agilizando assim o processo e diminuindo os custos, conforme previsto no artigo 731 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Estes t\u00f3picos s\u00e3o apenas a ponta do iceberg quando se trata das complexidades inerentes ao div\u00f3rcio no contexto jur\u00eddico brasileiro. A doutrina e as jurisprud\u00eancias s\u00e3o ricas em detalhes e exce\u00e7\u00f5es, por isso \u00e9 sempre recomend\u00e1vel a consulta com especialistas, a realiza\u00e7\u00e3o de pactos antenupciais e de planejamento sucess\u00f3rio, condutas essas que evitam surpresas e evitam lit\u00edgios futuros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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