{"id":720,"date":"2022-08-31T10:42:11","date_gmt":"2022-08-31T13:42:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mauriciolindoso.adv.br\/?p=720"},"modified":"2022-08-31T10:42:11","modified_gmt":"2022-08-31T13:42:11","slug":"estou-sendo-impedido-de-ver-meus-filhos-o-que-devo-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homol.svarmodigital.net.br\/lindoso\/2022\/08\/31\/estou-sendo-impedido-de-ver-meus-filhos-o-que-devo-fazer\/","title":{"rendered":"Estou sendo impedido de ver meus filhos, o que devo fazer?"},"content":{"rendered":"\n

Por: VAN\u00caS GOMES DE LIMA J\u00daNIOR<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 1.589<\/a> do C\u00f3digo Civil<\/a>: \u201co pai ou a m\u00e3e, em cuja guarda n\u00e3o estejam os filhos, poder\u00e1 visit\u00e1-los e t\u00ea-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro c\u00f4njuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, aquele que n\u00e3o det\u00e9m a guarda dos filhos poder\u00e1 visit\u00e1-los e t\u00ea-los em sua companhia. Via de regra, essas visitas s\u00e3o regulamentadas com dias e hor\u00e1rios previamente estipulados, podendo constar nesse documento, por exemplo, os feriados em que caber\u00e1 para cada genitor, definir o per\u00edodo das f\u00e9rias, bem como estipular com quem os filhos ir\u00e3o passar em determinadas datas comemorativas, como anivers\u00e1rio do menor, dos av\u00f3s ou at\u00e9 mesmo dos pr\u00f3prios pais.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser que ainda n\u00e3o exista um regime de conviv\u00eancia regulamentado. Neste caso \u00e9 poss\u00edvel requerer perante o ju\u00edzo do domic\u00edlio do menor a regulamenta\u00e7\u00e3o das visitas para definir os dias e hor\u00e1rios em que este ter\u00e1 os filhos consigo, inclusive em sede liminar.<\/p>\n\n\n\n

Se j\u00e1 existir uma regulamenta\u00e7\u00e3o de visitas, o genitor que tiver a guarda ou o lar de refer\u00eancia, n\u00e3o pode, sem justo motivo, se negar a cumprir com o que foi estabelecido, podendo o comportamento deste genitor ser classificado como aliena\u00e7\u00e3o parental. Nestes casos, o genitor prejudicado poder\u00e1 requerer o cumprimento da decis\u00e3o anteriormente fixada, mediante aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento, altera\u00e7\u00e3o do regime de conviv\u00eancia ou at\u00e9 mesmo mudan\u00e7a do lar de refer\u00eancia ou da guarda.<\/p>\n\n\n\n

Cabe frisar que al\u00e9m de ser um direito do genitor em visitar e conviver com o seu filho, \u00e9 direito fundamental da crian\u00e7a e do adolescente ter consigo a presen\u00e7a de ambos os pais, o carinho, a companhia e amizade, permitindo que a crian\u00e7a tenha um desenvolvimento sadio, tanto da companhia materna quanto na paterna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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