DIREITO CIVIL. METODOLOGIA DE FIXA\u00c7\u00c3O DE DANOS MORAIS DEVIDOS A PARENTES DE V\u00cdTIMAS DE DANO MORTE NA HIP\u00d3TESE DE N\u00daCLEOS FAMILIARES COM DIFERENTE N\u00daMERO DE MEMBROS.<\/p>\n
Na fixa\u00e7\u00e3o do valor da repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos por parentes de v\u00edtimas mortas em um mesmo evento, n\u00e3o deve ser estipulada de forma global a mesma quantia reparat\u00f3ria para cada grupo familiar se, diante do fato de uma v\u00edtima ter mais parentes que outra, for conferido tratamento desigual a lesados que se encontrem em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o de abalo ps\u00edquico, devendo, nessa situa\u00e7\u00e3o, ser adotada metodologia de arbitramento que leve em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o individual de cada parente de cada v\u00edtima do dano morte. Na atual sistem\u00e1tica constitucional, o conceito de dano moral deve levar em considera\u00e7\u00e3o, eminentemente, a dignidade da pessoa humana \u2013 v\u00e9rtice valorativo e fundamental do Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2013 conferindo-se \u00e0 les\u00e3o de natureza extrapatrimonial dimens\u00f5es mais amplas, em variadas perspectivas. Dentre essas perspectivas, tem-se o caso espec\u00edfico de falecimento de um parente pr\u00f3ximo \u2013 como a morte do esposo, do companheiro ou do pai. Nesse caso, o dano experimentado pelo ofendido qualifica-se como dano ps\u00edquico, conceituado como o dist\u00farbio ou perturba\u00e7\u00e3o causado \u00e0 pessoa atrav\u00e9s de sensa\u00e7\u00f5es an\u00edmicas desagrad\u00e1veis, em que a pessoa \u00e9 atingida na sua parte interior, an\u00edmica ou ps\u00edquica, atrav\u00e9s de in\u00fameras sensa\u00e7\u00f5es dolorosas e importunantes, como, por exemplo, a ansiedade, a ang\u00fastia, o sofrimento, a tristeza, o vazio, o medo, a inseguran\u00e7a, o desolamento e outros. A reparabilidade do dano moral possui fun\u00e7\u00e3o meramente satisfat\u00f3ria, que objetiva a suaviza\u00e7\u00e3o de um pesar, insuscet\u00edvel de restitui\u00e7\u00e3o ao statu quo ante. A justa indeniza\u00e7\u00e3o, portanto, norteia-se por um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o, formulado pelo julgador, entre a dor suportada pelos familiares e a capacidade econ\u00f4mica de ambas as partes \u2013 al\u00e9m da sele\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio substancialmente equ\u00e2nime. Nessa linha, a fixa\u00e7\u00e3o de valor reparat\u00f3rio global por n\u00facleo familiar, justificar-se-ia apenas se a todos os lesados que se encontrem em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o fosse conferido igual tratamento. De fato, n\u00e3o se mostra equ\u00e2nime a diferencia\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio t\u00e3o somente pelo fato de o n\u00facleo familiar de uma v\u00edtima do dano morte ser mais numeroso do que o de outra. Dessa forma, deve ser adotada metodologia de arbitramento que leve em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o individual de cada lesado e, diante da inexist\u00eancia de elementos concretos, atrelados a la\u00e7os familiares ou afetivos, que fundamentem a discrimina\u00e7\u00e3o entre os familiares das v\u00edtimas, deve ser fixado id\u00eantico valor de repara\u00e7\u00e3o para cada familiar lesado. EREsp 1.127.913-RS, Rel. Min. Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, julgado em 4\/6\/2014 (Vide Informativo n. 505).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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