Por Alex Lindoso
As holdings familiares têm se tornado uma estrutura comum no Brasil para a organização patrimonial e sucessória. Contudo, tem sido feita de forma indiscriminada, pouco técnica e muitas vezes sem necessidade, gerando mais problemas e ônus do que benefícios.
O presente artigo visa discutir uma das principais questões quando este formato societário é questionado judicialmente e fiscalmente: a entrada dos sócios/herdeiros na empresa controladora do patrimônio.
A entrada de um novo sócio e herdeiro em uma holding familiar é um momento crítico que pode impactar significativamente a estrutura de governança e a harmonia familiar. Esta situação torna-se ainda mais complexa quando envolve a transferência de cotas sociais por meio de doação sem cláusula de colação ou vendas simuladas.
Doações sem cláusula de colação podem ser contestadas judicialmente por herdeiros que se sintam prejudicados. Conforme o artigo 2.002 do Código Civil, a colação é obrigatória salvo disposição expressa em contrário do doador. A ausência desta cláusula pode levar a disputas legais que podem desestabilizar a holding.
Por outro lado, a venda simulada de cotas, utilizada para disfarçar uma doação, é uma prática arriscada que pode ter consequências graves, tendo em vista que pode ser requalificada pela Secretaria da Fazenda como doação, especialmente se o valor da venda não refletir o valor de mercado das cotas ou se não houver pagamento efetivo.
Judicialmente, a simulação é considerada nula de pleno direito conforme o artigo 167 do Código Civil. Qualquer parte interessada, incluindo herdeiros ou credores, pode requerer a anulação da venda simulada. Isso pode desestabilizar a estrutura patrimonial da holding, levando à revisão das operações de transferência de cotas.
A entrada de novos sócios e herdeiros em holdings familiares é um processo que exige cuidado e transparência para evitar conflitos e questionamentos legais. Para mitigar esses riscos, é essencial avaliações independentes, uma comunicação transparente com todos os envolvidos e a revisão contínua do planejamento já realizado.