Neste domingo (28.01), comemora-se o Dia Internacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, uma iniciativa global e apoiada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD. A celebra\u00e7\u00e3o dessa data foi lan\u00e7ada pela primeira vez pelo Conselho da Europa (CE), em 2006. O dia \u00e9 marcado em 28 de janeiro de cada ano para comemorar a data do primeiro e \u00fanico tratado internacional sobre o tema, a \u201cConven\u00e7\u00e3o 108\u201d, conhecida como a Conven\u00e7\u00e3o para a Prote\u00e7\u00e3o de Indiv\u00edduos com Rela\u00e7\u00e3o ao Processamento Autom\u00e1tico de Dados Pessoais, assinada em 1981.<\/p>\n
Essa a\u00e7\u00e3o mundial promove a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de se garantir a privacidade dos dados pessoais, especialmente diante do cont\u00ednuo crescimento da sociedade em rede, cuja complexidade exp\u00f5e os titulares de dados a cada vez mais riscos e viola\u00e7\u00f5es, merecendo a devida tutela do Estado, acompanhada da implementa\u00e7\u00e3o de normas mais previs\u00edveis para as empresas e mais confian\u00e7a para os cidad\u00e3os.<\/p>\n
Com a sociedade t\u00e3o interligada e globalizada, em que as conex\u00f5es digitais permeiam v\u00e1rios aspectos da vida cotidiana, a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais assume um papel de extrema relev\u00e2ncia, pois, diante dessa transforma\u00e7\u00e3o social, houve o aumento da coleta e manuseios de informa\u00e7\u00f5es privadas, o que, consequentemente, provocou a alta de incidentes, tornando a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais um elemento cada vez mais necess\u00e1rio.<\/p>\n
No Brasil, a implementa\u00e7\u00e3o das regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade de dados tem ganhado mais espa\u00e7o e aten\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico.<\/p>\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00b0 13.709\/2018), primeira legisla\u00e7\u00e3o brasileira criada especificamente para essa finalidade, trouxe diversas medidas e exig\u00eancias relativas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, com olhar atento \u00e0 necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um programa de governan\u00e7a em organiza\u00e7\u00f5es. A lei n\u00e3o pro\u00edbe o tratamento de dados pessoais, mas cria limites para evitar abusos e exageros. Al\u00e9m disso, a norma refor\u00e7a a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o efetiva dessa lei, contudo, ainda enfrenta desafios pertinentes, pois, apesar do avan\u00e7o legislativo, falta maior conscientiza\u00e7\u00e3o das empresas, do setor p\u00fablico e dos pr\u00f3prios cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u00c9 que a prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o se restringe apenas \u00e0 conformidade legal, mas implica, igualmente, na ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes para evitar vazamento e viola\u00e7\u00f5es. Muitas pessoas e empresas ainda n\u00e3o investiram o suficiente em pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, por exemplo, tornando-se alvos f\u00e1ceis de ataques e fraudes.<\/p>\n
Nesse contexto, um grande avan\u00e7o na efetiva\u00e7\u00e3o da LGPD foi a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 869\/2018, posteriormente convertida na Lei n\u00b0 13.853\/2019. \u00c9, hoje, o \u00f3rg\u00e3o brasileiro respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Est\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas possui autonomia t\u00e9cnica e decis\u00f3ria.<\/p>\n
Al\u00e9m de fiscalizar, a ANPD possui as atribui\u00e7\u00f5es de elaborar diretrizes, regulamentar normas que necessitam ser detalhadas e aplicar puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n
Outro marco hist\u00f3rico no Brasil foi a promulga\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional n\u00b0 115, que inseriu o inciso LXXIX no artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consagrando a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais como direito fundamental. Assim, esse direito individual se tornou cl\u00e1usula p\u00e9trea, n\u00e3o podendo ser mitigado por Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em face ao que foi exposto, podemos dizer que atualmente, no Brasil, j\u00e1 temos grandes motivos e avan\u00e7os para celebrar neste dia 28 de janeiro.<\/p>\n
Para comemorar, voc\u00ea pode ajudar a difundir a conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais e da necessidade de se tomar medidas para proteger os seus e os dados de terceiros, impedindo a ocorr\u00eancia de fraudes e vazamentos. Seguem algumas dicas que podem ajud\u00e1-lo nesse sentido:<\/p>\n
\u00b7 * Restrinja informa\u00e7\u00f5es sobre os locais que frequenta;<\/p>\n
\u00b7 * Evite a exposi\u00e7\u00e3o excessiva de informa\u00e7\u00f5es pessoais, fotos e v\u00eddeos nas redes sociais;<\/p>\n
\u00b7 * Mude as suas senhas periodicamente, tanto virtualmente quanto em institui\u00e7\u00f5es financeiras e afins;<\/p>\n
\u00b7 * Tenha aten\u00e7\u00e3o redobrada nas compras online;<\/p>\n
\u00b7 * Evite usar computadores e redes wi-fi p\u00fablicas;<\/p>\n
\u00b7 * Utilize antiv\u00edrus e softwares atualizados;<\/p>\n
\u00b7 * Se for dono de empresas, institua um programa de integridade atualizado e adequado para o tamanho da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fique atento e ajude a espalhar a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados em nosso pa\u00eds. Todos n\u00f3s nos beneficiamos e, juntos, vamos mais longe!<\/p>\n
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Artigo escrito por \u00c1lisson Silv\u00e9rio Ferreira<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste domingo (28.01), comemora-se o Dia Internacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, uma iniciativa global e apoiada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD. A celebra\u00e7\u00e3o dessa data foi lan\u00e7ada pela primeira vez pelo Conselho da Europa (CE), em 2006. O dia \u00e9 marcado em 28 de janeiro de cada ano para comemorar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":567,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance"],"yoast_head":"\n