Idosos, infelizmente, s\u00e3o alvos constantes de desrespeito e ilegalidades perpetradas pelos poderes p\u00fablico e privado.<\/p>\n
A despeito do esfor\u00e7o do legislador em reprimir tais condutas, conforme infere-se em diversos dispositivos expressos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto do Idoso, Lei 10.741\/03, que vedam a discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas de terceira mais idade, verifica-se que a lei, por si s\u00f3, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de inibir referidas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Exemplo flagrante \u00e9 observado na conduta dos Planos de Sa\u00fade, os quais, muitas vezes, impedem o ingresso de idosos em seus quadros ou aplicam reajustes abusivos, \u201cfor\u00e7ando\u201d a sa\u00edda daqueles associados em idade avan\u00e7ada, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de suportar as sucessivas e extorsivas eleva\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os da mensalidade.<\/p>\n
Como exemplo desses abusos, citamos caso real em que atuamos em prol de uma cidad\u00e3 que sofreu com o incremento sucessivo e abusivo das mensalidades de seu plano de sa\u00fade a partir de 2013, ano em que completou 59 anos de idade.<\/p>\n
Cabe aqui um par\u00eantese. No final do ano de 2016, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou o Recurso Especial 1.568.244\/RJ, sob o rito do recurso repetitivo — cujo o entendimento firmado se estende a todos os casos similares submetidos ao Poder Judici\u00e1rio –, onde se firmou a tese de que o reajuste de mensalidade por faixa et\u00e1ria \u00e9 v\u00e1lido.<\/p>\n
Todavia, o Tribunal da Cidadania proclamou enfaticamente no referido julgamento que, apesar da validade do reajuste por faixa et\u00e1ria — justificado por um maior risco e consequentemente maior utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade por esse grupo –, h\u00e1 expressa veda\u00e7\u00e3o de \u201cserem aplicados \u00edndices de reajuste desarrazoados ou aleat\u00f3rios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto confronto com a equidade e as cl\u00e1usulas gerais da boa-f\u00e9 objetiva e da especial prote\u00e7\u00e3o ao idoso, dado que aumentos excessivamente elevados, sobretudo para esta \u00faltima categoria, poder\u00e3o, de forma discriminat\u00f3ria, impossibilitar a sua perman\u00eancia no plano\u201d (trecho extra\u00eddo do item 7 da ementa do mencionado REsp).<\/p>\n
Em outras palavras, a tese firmada n\u00e3o pode ser aplicada de forma indiscriminada e aleat\u00f3ria. \u00c9 necess\u00e1rio verificar, em cada caso, a proporcionalidade dos reajustes aplicados (por faixa et\u00e1ria e os anuais), e se houve, ainda, a estrita obedi\u00eancia aos crit\u00e9rios previstos nas normas de reg\u00eancia . Pois bem.<\/p>\n
No caso da D. Maria, a mensalidade de seu plano de sa\u00fade sofreu reajuste de 88,98%, passando de R$ 628,08 para R$ 1.186,93. A ilegalidade, na esp\u00e9cie, n\u00e3o residiu isoladamente no referido reajuste, mas sim, quando somados aos reajustes anuais e sucessivos promovidos pela Operadora do Plano de Sa\u00fade. Entre 2013 e 2017 foram aplicados reajustes anuais que, em m\u00e9dia, corresponderam \u00e0 20% de incremento na mensalidade, chegando ao valor de R$ 2.927,19, o que representou um aumento real no per\u00edodo de 366,05%.<\/p>\n
Para se ter uma ideia do excesso na eleva\u00e7\u00e3o da mensalidade, caso se perpetuam os reajustes de 20% ao ano, como se tem feito, em 10 (dez) anos, ou seja, quando D. Maria atingir 69 anos de idade, a parcela mensal de seu plano de sa\u00fade seria de incr\u00edveis e inimagin\u00e1veis R$ 17.956,04. Foi nesse contexto que se ingressou com A\u00e7\u00e3o Revisional, objetivando coibir a pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n
O MM. Ju\u00edzo da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia-DF concedeu tutela de urg\u00eancia para determinar que fosse glosado, de imediato, o percentual de 88,98% da mensalidade, por entender que os reajustes anuais aplicados j\u00e1 s\u00e3o suficientes para cobrir a eventual maior demanda pelos servi\u00e7os disponibilizados \u00e0 autora e manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato. A Operadora do Plano de Sa\u00fade recorreu da decis\u00e3o que, no entanto, foi mantida pela 2\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, sob o fundamento de que os reajustes dos planos n\u00e3o observaram os par\u00e2metros estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 63\/2003 da ANS.<\/p>\n
O caso ainda aguarda prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. Apesar disso, denota-se que o Poder Judici\u00e1rio, na condi\u00e7\u00e3o de \u00faltimo basti\u00e3o da legalidade e salvaguarda do cidad\u00e3o, felizmente, tem socorrido e dado amparo aos direitos e garantias fundamentais dos idosos, em contrapeso \u00e0 ambi\u00e7\u00e3o desmedida dos planos de sa\u00fade e \u00e0 letargia inexplic\u00e1vel da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n
Conclama-se, ainda, a necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel interven\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nessa \u201cluta\u201d, pois guardi\u00e3o dos direitos difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos. Milhares de idosos se encontram na mesma situa\u00e7\u00e3o da D. Maria, mas n\u00e3o possuem, como not\u00f3rio, acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a e est\u00e3o sendo alijados for\u00e7adamente dos servi\u00e7os privados de sa\u00fade quando mais necessitam destes.<\/p>\n
Thadeu Gimenez de Alencastro<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Idosos, infelizmente, s\u00e3o alvos constantes de desrespeito e ilegalidades perpetradas pelos poderes p\u00fablico e privado. A despeito do esfor\u00e7o do legislador em reprimir tais condutas, conforme infere-se em diversos dispositivos expressos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto do Idoso, Lei 10.741\/03, que vedam a discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas de terceira mais idade, verifica-se que a lei, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":478,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"yoast_head":"\n