por Thadeu Gimenez de Alencastro<\/p>\n
A epidemia (e o \u00f3cio, reconhe\u00e7o) que assola o Brasil e a humanidade, em raz\u00e3o do v\u00edrus COVID-19 – popularmente conhecido como coronav\u00edrus\u00a0<\/em>– me faz refletir e escrever sobre algo que, h\u00e1 muito, me inquieta e que, estranhamente, vejo uma n\u00edtida rela\u00e7\u00e3o do que estamos passando e a problem\u00e1tica da falta de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia nos Tribunais.<\/p>\n O Brasil, como os demais pa\u00edses do hemisf\u00e9rio sul, atravessa a chamada `fase de transmiss\u00e3o` do COVID-19 entre a popula\u00e7\u00e3o local, o que exige a ado\u00e7\u00e3o de medidas radicais de modo a amenizar os efeitos da pandemia. Medidas que consistem na suspens\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, potenciais de aglomera\u00e7\u00e3o e, consequentemente, que elevam o risco de transmiss\u00e3o da doen\u00e7a e, por outro lado, a manuten\u00e7\u00e3o apenas dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 sobreviv\u00eancia, como farm\u00e1cias, supermercados e padarias.<\/p>\n Qual seria, ent\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o das medidas acima, com a da uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia pelos Tribunais? Explico.<\/p>\n Todos concordamos que at\u00e9 pouco tempo seria inimagin\u00e1vel cogitar, em pleno s\u00e9culo XXI, um cen\u00e1rio mundial como os que temos enfrentado. S\u00e3o centenas de pa\u00edses e, principalmente, a iniciativa privada de todo o mundo, notoriamente movida pelo capitalismo voraz – Disney, NBA, Louvre, para citar alguns – tendo que se submeter \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades. Al\u00e9m da gravidade da situa\u00e7\u00e3o vivenciada por pa\u00edses como a It\u00e1lia e a China – o que, obviamente, \u00e9 o fator de maior raz\u00e3o para a submiss\u00e3o mundial dos atos de conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a – outro fator que, talvez, passara desapercebido, mas que vejo como fator determinante para a aus\u00eancia – ou quase aus\u00eancia, pelo menos sob minha percep\u00e7\u00e3o – na relut\u00e2ncia pela ades\u00e3o: a medida n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre pobre, rico, amarelo, pardo, preto, branco, \u00edndio; a medida \u00e9 para todos!<\/p>\n O ser humano, portanto, me parece que por mais dura que seja a medida tomada contra suas liberdades individuais, ao perceber que toda a coletividade ao seu redor est\u00e1 submetida \u00e0quele mesmo formato e regramento, a ele se sujeita com menor relut\u00e2ncia.<\/p>\n Outro exemplo, apenas para contextualizar, \u00e9 a severidade que os EUA tratam as pessoas – americanos ou n\u00e3o – que, supostamente, infringem as normas naquele pa\u00eds. N\u00e3o conhe\u00e7o uma pessoa que foi ali passar f\u00e9rias ou morar e que n\u00e3o tenha a plena consci\u00eancia de que se fizer algo errado, sofrer\u00e1 duras consequ\u00eancias pelos seus atos. Em outras palavras, as leis do pa\u00eds estadunidense s\u00e3o implac\u00e1veis e inegoci\u00e1veis a quem quer que seja.<\/p>\n \u00c9 nesse ponto que visualizo uma conex\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es. Isonomia e equanimidade s\u00e3o fatores de pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n As decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, primado pelo princ\u00edpio da igualdade, consagrado no\u00a0caput\u00a0<\/em>do Art. 5\u00ba de nosso texto constitucional, deveriam tratar de forma absolutamente igual \u00e0queles na mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Mas sabemos que n\u00e3o \u00e9 o que ocorre na pr\u00e1tica.<\/p>\n Nosso pa\u00eds, infelizmente, possui um sistema judici\u00e1rio manifestamente desigual e anti-ison\u00f4mico.Os \u00f3rg\u00e3os colegiados dos Tribunais, como cedi\u00e7o \u00a0– em raz\u00e3o, por \u00f3bvio, do volume desumano de processos que os afligem – relevam, sintomaticamente, que os relatores julgam os feitos, na maioria dos casos, de forma monocr\u00e1tica e cada qual com sua posi\u00e7\u00e3o\u00a0pessoal. Nem os \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios conseguem chegar a um consenso, qui\u00e7\u00e1 o Tribunal. Ou seja, hoje, o jurisdicionado tem no sistema de distribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria dos tribunais, suas verdadeiras chances de \u00eaxito, e n\u00e3o no direito material submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com efeito, a loteria judicial precisa acabar. A justi\u00e7a tardia \u00e9 a maior das injusti\u00e7as, dizia Rui Barbosa. N\u00e3o obstante, tenho a ousadia de afirmar – pedindo escusas ao maior jurista brasileiro de todos os tempos – que a justi\u00e7a desigual \u00e9, certamente, mais penalizante e dolorosa do que a justi\u00e7a extempor\u00e2nea.<\/p>\n \u00a0Imaginamos dois trabalhadores que laboraram durante anos, exercendo a mesma fun\u00e7\u00e3o, pelo mesmo tempo de servi\u00e7o e se aposentem. Os dois aju\u00edzam a\u00e7\u00f5es an\u00e1logas na Justi\u00e7a pleiteando o reconhecimento de determinada gratifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s anos de tr\u00e2mite, um obt\u00e9m o direito e outro n\u00e3o.<\/p>\n Ou, ainda, servidora p\u00fablica portadora de c\u00e2ncer que obt\u00e9m isen\u00e7\u00e3o no pagamento do imposto de renda e sua colega, tamb\u00e9m portadora de neoplasia maligna, mas que n\u00e3o a consegue, apesar de litigarem sobre o mesmo direito material, no mesmo Tribunal, mas em turmas diferentes.<\/p>\n \u00c9 um absurdo, correto? \u00c9 o que, infelizmente, ocorre todos os dias, ante a aus\u00eancia de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n