A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD, Lei n\u00ba 13.709\/2018, completar\u00e1 5 anos em agosto e, mesmo assim, muitas corpora\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o atentaram para a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o. Os motivos apontados pelos gestores s\u00e3o basicamente o custo envolvido processo e o temor de que a lei \u201cn\u00e3o pegue\u201d. O fato \u00e9 que a LGPD \u00e9 uma realidade para as empresas de diferentes tamanhos e ramos de atua\u00e7\u00e3o pois, todas elas, em alguma medida, precisar\u00e3o estar conforme \u00e0s regras postas. O motivo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o risco de aplica\u00e7\u00e3o das duras penalidades impostas pelo descumprimento \u00e0 lei de prote\u00e7\u00e3o de dados em nosso pa\u00eds, mas tamb\u00e9m o reputacional com o ostracismo e cancelamento que podem vir a ser impostos pelos consumidores a empresas taxadas como descumpridoras das normas.<\/p>\n
Tudo porque a LGPD tem um forte vi\u00e9s de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e como tal concede in\u00fameros poderes ao titular dos dados e possui diversos legitimados capazes de atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o de seu cumprimento como Procon, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD), sem contar o pr\u00f3prio cidad\u00e3o. Al\u00e9m disso, em tempos de comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e not\u00edcias curtas e menos anal\u00edticas uma simples nota falando de um vazamento de dados pessoais de clientes pode colocar abaixo valorosos esfor\u00e7os para consolida\u00e7\u00e3o de marcas e posicionamento de mercado. Portanto, muito mais do que pelo medo das multas, as empresas devem atentar para as exig\u00eancias da LGPD com o objetivo de atender as demandas de mercado e garantir sua perenidade.<\/p>\n
O processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei \u00e9 cont\u00ednuo e precisa ser feito com aux\u00edlio de uma equipe multidisciplinar pois est\u00e1 baseado em tr\u00eas pilares: o jur\u00eddico, o tecnol\u00f3gico e o de governan\u00e7a. Significa dizer que \u00e9 preciso atuar nas tr\u00eas frentes, ou seja, n\u00e3o basta investir em sistemas seguros e deixar o restante descoberto. Ser\u00e1 fundamental pensar em al\u00e7adas de acesso, revisar e aditivar contratos, treinar as pessoas e modificar pol\u00edticas e procedimentos, entre tantas outras medidas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o basta fazer uma vez e est\u00e1 pronto. \u00c9 necess\u00e1rio revisitar tudo de tempos em tempos pois as tecnologias, sistemas, pessoas e circunst\u00e2ncias mudam a todo tempo. A pr\u00f3pria LGPD ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o em diversos artigos e, portanto, prazos e entendimentos podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, o que muda a regra do jogo e tudo o que foi constru\u00eddo ao redor dela.<\/p>\n
Esse cuidado constante com a prote\u00e7\u00e3o de dados dentro das empresas soa como m\u00fasica aos ouvidos de quem trabalha com\u00a0compliance<\/em>, ou seja, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas. Isso porque em qualquer tipo de conformidade (seja trabalhista, tribut\u00e1ria, de dados ou ambiental) \u00e9 preciso a todo momento demonstrar o comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o, mapear os riscos envolvidos em cada opera\u00e7\u00e3o, criar e atualizar pol\u00edticas e procedimentos, treinar e comunicar as mudan\u00e7as, al\u00e9m de monitorar e melhorar os processos. N\u00e3o h\u00e1 modelo correto ou estanque. Cada empresa \u00e9 \u00fanica e todos os processos e pessoas s\u00e3o importantes.<\/p>\n Nesse sentido vale destaque ao correto e preciso mapeamento de riscos pois, em busca da conformidade, ele \u00e9 etapa imprescind\u00edvel. Para que os riscos sejam conhecidos (mapeados) h\u00e1 muitos caminhos que podem ser adotados. Na prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o faltam ferramentas que prometem agilizar o processo mas nada supera a entrevista pessoal com aqueles que participam do dia a dia da empresa e colocam a m\u00e3o na massa para que ela exista e funcione. Nesse momento o olhar atento de quem est\u00e1 acostumado a enxergar tratamento de dados pessoais ao de quem conhece os processos daquele setor da empresa passam a se somar. Esse bate papo com perguntas chave possibilita que sejam elaborados os chamados mapas de calor setoriais que demonstram visualmente os pontos de melhoria e os mais cr\u00edticos sob a \u00f3tica da prote\u00e7\u00e3o de dados. O departamento pessoal de uma empresa n\u00e3o \u00e9 igual ao de outra, mesmo que elas sejam do mesmo ramo. Existem processos comuns mas tamb\u00e9m h\u00e1 particularidades que n\u00e3o podem ser ignoradas, como se h\u00e1 ou n\u00e3o pol\u00edtica de descarte de curr\u00edculos ap\u00f3s um processo seletivo, por exemplo. A partir da\u00ed \u00e9 poss\u00edvel para a alta administra\u00e7\u00e3o decidir as prioridades a serem trabalhadas como forma de minimizar os riscos existentes e transform\u00e1-los em pontos positivos e fortes. \u00c9 preciso ressalvar que alguns riscos sempre ir\u00e3o existir pois s\u00e3o inerentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das empresas. Uma cl\u00ednica de est\u00e9tica, por exemplo, precisa dos dados de seus pacientes para atuar, marcar e confirmar consultas, realizar cobran\u00e7as e emitir notas fiscais. Precisa tamb\u00e9m de dados de sa\u00fade para respaldar os procedimentos realizados. As informa\u00e7\u00f5es, no entanto, podem e devem ser disponibilizadas na medida da necessidade aos atores que precisam delas para executar as tarefas. Exemplo: a recepcionista e o departamento financeiro n\u00e3o precisam acessar dados de sa\u00fade de um paciente. J\u00e1 o profissional que vai executar o tratamento n\u00e3o necessita do endere\u00e7o ou n\u00famero de telefone e assim por diante.<\/p>\n \u00c9 um erro achar que uma empresa consegue existir e atuar com risco zero. Muito pelo contr\u00e1rio! O risco faz parte da atividade empresarial, seja no tratamento de dados pessoais seja em sua exist\u00eancia. Sempre haver\u00e1 a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, da inadimpl\u00eancia de um cliente ou fornecedor, de um vazamento de dados ou de uma mudan\u00e7a de pol\u00edtica fiscal que poder\u00e1 impactar a vida financeira da empresa. At\u00e9 mesmo a necessidade de mudar completamente de rota ou produto. Por isso, o importante n\u00e3o \u00e9 zerar o risco e sim conhec\u00ea-lo e mant\u00ea-lo sob constante vigil\u00e2ncia, melhorando processos para evitar que ele se materialize. O mesmo vale para o tratamento de dados pessoais pois n\u00e3o h\u00e1 como uma empresa existir sem tratar dados pessoais, seja de clientes, seja de funcion\u00e1rios. O importante \u00e9 conhecer os gargalos e atuar para que eles sejam superados. Aos olhos da LGPD vale muito a demonstra\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9, de que se fez o poss\u00edvel para evitar vazamentos e que, quando eles venham a ocorrer, a empresa tenha uma postura transparente e com vistas a aprender com os erros.<\/p>\n Durante o mapeamento de riscos, que representa um verdadeiro raio-x da organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel identificar os dados que s\u00e3o coletados em cada departamento e processo, e, assim, cumprir outra etapa importante da adequa\u00e7\u00e3o: o relat\u00f3rio de atividades de tratamento. Ele demonstra de forma inequ\u00edvoca o caminho das informa\u00e7\u00f5es, quando e onde s\u00e3o coletadas, por onde passam e onde e quando \u201cmorrem\u201d, ou seja, s\u00e3o descartadas ou anonimizadas. Conhecer a organiza\u00e7\u00e3o permite mapear quais processos podem ser melhorados, quais treinamentos precisam ser feitos e quais pol\u00edticas est\u00e3o faltando ou n\u00e3o foram devidamente exploradas. Al\u00e9m disso, \u00e9 surpreendente o n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias que, por uma quest\u00e3o de h\u00e1bito, s\u00e3o coletadas e passam a representar um risco potencial \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es. Exemplo: para que perguntar numa ficha de cadastro qual a cor da pele de um cliente? Se isso n\u00e3o impacta a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a empresa n\u00e3o deve armazenar essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a detec\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e9 preciso apontar sugest\u00f5es mitigat\u00f3rias, mudar pol\u00edticas e procedimentos e treinar as equipes. Nada funciona apenas no papel. \u00c9 preciso conscientizar os departamentos da necessidade de rever e mudar comportamentos. O que antes era feito de modo corriqueiro n\u00e3o necessariamente pode persistir na rotina. Nesse sentido os treinamentos tamb\u00e9m devem ser setoriais pois devem entrar nas min\u00facias dos processos de cada departamento e de nada adiantam treinamentos online do tipo \u201cone fits all\u201d, ou seja, um serve para todos. \u00c9 preciso falar a linguagem de cada setor.<\/p>\n Ressalta-se ainda que muitas consultorias de adequa\u00e7\u00e3o erram ao ignorar ou n\u00e3o dar a devida aten\u00e7\u00e3o ao terceiro. Sim! O fornecedor e o prestador de servi\u00e7os podem tragar uma empresa totalmente conforme com a LGPD para problemas desde que n\u00e3o estejam adequados e possibilitem o vazamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Nessa hora n\u00e3o adianta o fio do bigode. \u00c9 preciso verificar por meio de question\u00e1rios e dilig\u00eancias qual a maturidade do parceiro quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pois, aos olhos da lei, todos da cadeia s\u00e3o respons\u00e1veis por eventuais vazamentos. Muitas vezes ser\u00e1 preciso at\u00e9 garantir o treinamento dos terceiros para que eles se sensibilizem quanto \u00e0 import\u00e2ncia do tema. Rever e modificar contratos prevendo responsabilidades e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 fundamental, bem como estabelecer prazos e canais pr\u00f3prios para as comunica\u00e7\u00f5es. Associar o nome da empresa a corpora\u00e7\u00f5es conhecidas pela desconformidade pode ser um grande erro. \u00c9 preciso cautela e responsabilidade na hora de escolher.<\/p>\n A seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m merece toda a aten\u00e7\u00e3o pois de nada adianta mexer em contratos e n\u00e3o investir na prote\u00e7\u00e3o de documentos f\u00edsicos e digitais, criando acessos compat\u00edveis com a necessidade e adequa\u00e7\u00e3o das tarefas desempenhadas. Sim! Documentos f\u00edsicos s\u00e3o alvo da LGPD pois trazem consigo informa\u00e7\u00f5es pessoais e requerem cuidado.<\/p>\n Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, vale a m\u00e1xima: n\u00e3o basta estar adequado, \u00e9 preciso demonstrar que os programas de privacidade existem e funcionam. Por isso, conhecer a organiza\u00e7\u00e3o, saber quais dados ela coleta, onde est\u00e3o armazenados, quem tem acesso e muito mais passa a ser condi\u00e7\u00e3o para que se responda em tempo h\u00e1bil qualquer provoca\u00e7\u00e3o que seja feita por titular ou autoridade fiscalizadora. Um bom\u00a0Data Protection Officer<\/em>\u00a0(DPO) ou Encarregado de Dados tem tudo documentado e \u00e0 m\u00e3o para demonstrar a efic\u00e1cia da prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dentro da empresa. Lembre-se que o papel aceita tudo mas apenas uma pergunta bem feita a quem deve zelar pelos dados pessoais pode demonstrar que um programa de privacidade \u00e9 de fachada. \u00c9 imposs\u00edvel ir do zero ao cem em alguns poucos meses. Em\u00a0compliance<\/em>\u00a0e em prote\u00e7\u00e3o de dados a palavra maturidade \u00e9 estrat\u00e9gica. Assim como na vida ela se alcan\u00e7a com o tempo. Aos poucos todos na empresa se tornam guardi\u00e3es das informa\u00e7\u00f5es e passam a ter o olhar atento ao tema, gerando tranquilidade e trazendo mais efici\u00eancia para o dia a dia, permitindo levar novamente o foco para gera\u00e7\u00e3o de valor e de lucro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD, Lei n\u00ba 13.709\/2018, completar\u00e1 5 anos em agosto e, mesmo assim, muitas corpora\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o atentaram para a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o. Os motivos apontados pelos gestores s\u00e3o basicamente o custo envolvido processo e o temor de que a lei \u201cn\u00e3o pegue\u201d. 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