O Supremo Tribunal Federal decidiu criminalizar as pr\u00e1ticas de homofobia e transfobia. De acordo com a decis\u00e3o, at\u00e9 que lei espec\u00edfica seja aprovada pelo Congresso Nacional, ser\u00e3o punidas como racismo as condutas que discriminem homossexuais e transexuais. A decis\u00e3o atende parcialmente as a\u00e7\u00f5es apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).<\/p>\n
Essa foi a conclus\u00e3o do julgamento iniciado em fevereiro deste ano quando\u00a0os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, al\u00e9m do relator, Celso de Mello, votaram para igualar os crimes de homofobia ao de racismo. O assunto voltou ao plen\u00e1rio em maio, quando Rosa Weber e Luiz Fux tamb\u00e9m votaram favoravelmente \u00e0 medida.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quinta-feira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou entendimento do relator.Ao apresentar seu voto, deixou claro que a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua do STF \u00e9 proteger o direito constitucional do ser humano \u00e0 conviv\u00eancia pac\u00edfica. Tamb\u00e9m destacou que “todo preconceito \u00e9 viol\u00eancia e causa de sofrimento”.<\/p>\n
“Numa sociedade discriminat\u00f3ria como a que vivemos, a mulher \u00e9 diferente, o negro \u00e9 diferente, o homossexual \u00e9 o diferente, o transexual \u00e9 diferente. Diferente de quem tra\u00e7ou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e n\u00e3o o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito \u00e9 viol\u00eancia, toda discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 causa de sofrimento”, votou.\u201d<\/b><\/p><\/blockquote>\n
Na vis\u00e3o da Ministra a discrimina\u00e7\u00e3o “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irm\u00e3os e amigos. A in\u00e9rcia do Congresso Nacional vem acarretando diversos preju\u00edzos aos afetados pelos ataques homof\u00f3bicos.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo a proferir seu voto foi o Ministro Ricardo Lewandowski, entretanto, divergente dos demais votos at\u00e9 ent\u00e3o apresentados. Seu posicionamento \u00e9 contra a permiss\u00e3o para criminalizar a homofobia equiparando ao crime de racismo, mas disse considerar que o Congresso foi omisso. Frisou que n\u00e3o cabe ao STF definir em qual crime os atos devem ser enquadrados porque isso \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n
No entendimento do ministro, punir criminalmente a homofobia \u00e9 “simb\u00f3lico”, mas acrescentou que “a lei pode muito”, mas “n\u00e3o pode tudo”.<\/p>\n
\u201cEstamos aqui a tratar a necessidade de mudan\u00e7as culturais complexas que, acaso vinguem, ser\u00e3o incorporadas ao repert\u00f3rio jur\u00eddico e policial paulatinamente. Essa reflex\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o diminui a import\u00e2ncia de que esse primeiro passo seja dado\u201d<\/b><\/p><\/blockquote>\n
Na sequ\u00eancia, Gilmar Mendes destacou que a omiss\u00e3o do Congresso \u00e9 grave por deixar de proteger a comunidade LGBTI. Para o ministro, a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o afronta, ainda, a dignidade humana.<\/p>\n
\u201cConsiderando a seriedade das ofensas sistematicamente dirigidas \u00e0s esferas jur\u00eddicas das minorias que pleiteiam manifesta\u00e7\u00e3o dessa Corte, entendo que n\u00e3o h\u00e1 como afastar o cabimento da presente a\u00e7\u00e3o. […] Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia ineg\u00e1vel insufici\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o constitucional que determina a criminaliza\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade humana\u201d<\/b><\/p><\/blockquote>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio, apresentou seu voto e frisou ser preciso reconhecer que o Brasil vive grave quadro de discrimina\u00e7\u00e3o contra homossexuais, acrescentando que esse cen\u00e1rio \u00e9 “incompat\u00edvel” com a tradi\u00e7\u00e3o de toler\u00e2ncia do povo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade cultural e religiosa.<\/p>\n
“N\u00e3o viv\u00eassemos tempos t\u00e3o estranhos, o pleito soaria extravagante. A estrita legalidade no que direciona a ortodoxia na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria penal n\u00e3o viabiliza ao tribunal esvaziar o sentido literal do texto mediante a complementa\u00e7\u00e3o de tipos penais”<\/b><\/p><\/blockquote>\n
Votando em diverg\u00eancia \u00e0 maioria, Dias Toffoli acompanhou Ricardo Lewandowski, afirmou que considera o Congresso omisso por n\u00e3o ter aprovado uma lei, mas n\u00e3o concordou em enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.<\/p>\n
\u201cTodos os votos proferidos, mesmo com diverg\u00eancia, reconhecem o rep\u00fadio \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ao \u00f3dio, ao preconceito e \u00e0 viol\u00eancia por raz\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sexual. Estamos aqui a dar efetividade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. […] Bom seria que n\u00e3o houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em 2019\u201d<\/b><\/p><\/blockquote>\n
Mesmo com esses tr\u00eas votos divergentes, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o teve entendimento majorit\u00e1rio em utilizar legisla\u00e7\u00e3o de crimes de racismo para punir homofobia e transfobia.\u00a0Na pr\u00e1tica, firmado o entendimento, a conduta discriminat\u00f3ria passa a ser tratada como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, com pena que varia de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Supremo neste caso \u00e9 bastante controversa, com pensamento divergente de diversos especialistas. Alguns pensam que a atitude do STF abre precedentes perigosos e usurpa a compet\u00eancia do Legislativo, pois incumbia a este Poder da Rep\u00fablica legislar a respeito.<\/span><\/p>\n
Na opini\u00e3o de outros, por\u00e9m, o STF n\u00e3o fez nada al\u00e9m do que lhe foi atribu\u00eddo conforme preconiza nossa Carta Magna, cobrindo uma lacuna normativa severa e grave do Estado legislador, resultando em crescente onda de ataques – e at\u00e9 mesmo homic\u00eddios – em face de cidad\u00e3os que possuem orienta\u00e7\u00e3o sexual diversa ao que uma parcela da sociedade \u201cconservadora\u201d considera \u201cerrado\u201d.<\/p>\n
O referido assunto n\u00e3o encerra ap\u00f3s esse julgado porque tanto o Legislativo quanto o Executivo n\u00e3o aceitar\u00e3o de forma f\u00e1cil. Agora, por\u00e9m, ter\u00e3o que trabalhar e se adequar. N\u00e3o h\u00e1 nada garantido, contudo, foi dado o primeiro passo para tentar diminuir as agress\u00f5es a uma parcela da sociedade t\u00e3o desprovida de apoio social de forma geral do Estado brasileiro.<\/p>\n
Thiago de Oliveira Sampaio da Silva<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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